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Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte (ex: texto, som ou imagem), relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por exemplo, através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.
O Cliente ou Utilizador, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos serviços Brasil – Joalharia & Relojoaria. O Cliente será a pessoa que celebra o contrato com Brasil – Joalharia & Relojoaria e o Utilizador é a pessoa que utiliza os serviços ou produtos Brasil – Joalharia & Relojoaria, podendo não corresponder ao Cliente. Por exemplo:
– No segmento empresarial, o contrato/registo com Brasil – Joalharia & Relojoaria está em nome da empresa, mas os Utilizadores são os clientes ou colaboradores dessa empresa;
– No segmento particular, um Cliente poderá adquirir vários produtos e serviços, para si ou para outra pessoa, que passará a ser o Utilizador.
Brasil – Joalharia & Relojoaria protege os dados pessoais e respeita os direitos dos Clientes e dos Utilizadores.
É da exclusiva responsabilidade do Cliente ou Utilizador a correção e veracidade dos dados que foram fornecidos, bem como os dados que possam ser fornecidos no futuro, que serão incluídos em ficheiro controlado por Brasil – Joalharia & Relojoaria, para processamento automatizado e informatizado, a fim de dar resposta ao interesse manifestado pelos nossos serviços, gerir pedidos de informações, prestação de serviços e a consequente relação contratual, ou outras atividades relacionadas com os nossos produtos e serviços.
Os seus dados serão também processados para dar cumprimento às disposições legais aplicáveis, de acordo com o Artigo 6.1.b do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho datado de 27 de abril de 2016 relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante denominado de “RGPD”) ou porque temos um interesse legítimo primário na melhor distribuição possível dos nossos produtos de acordo com o artigo 6.1.f do RGPD.
O Cliente é informado de que os dados fornecidos, disponibilizados ou a disponibilizar no futuro, podem ser utilizados por Brasil – Joalharia & Relojoaria para envio de publicidade sobre os produtos, serviços, ofertas, promoções especiais e marketing, por diferentes meios (incluindo meios eletrónicos como o e-mail, telefone ou SMS), de acordo com o artigo 6.1.f do RGPD.
Fica também informado de que os dados do Cliente poderão ser comunicados a outras empresas ou entidades, protocoladas, parceiras, colaboradoras e demais entidades públicas ou privadas a que se remetem a prestação dos nossos serviços, nomeadamente às entidades com quem mantemos relações de trabalho.
Apenas transferimos os seus dados para outros destinatários se tal for necessário para cumprir um contrato/registo consigo, se nós ou o destinatário tivermos um interesse legítimo na divulgação dos seus dados ou se tiver prestado o seu consentimento para essa transferência.
Em caso de qualquer modificação aos seus dados queira informar-nos por escrito a fim de manter os seus dados atualizados.
No caso de o Cliente não desejar que os seus dados sejam tratados da maneira descrita, deverá comunicá-lo por escrito. O consentimento do Cliente é entendido como prestado até que o contrário seja devidamente comunicado.
As suas informações pessoais serão armazenadas desde que a finalidade e a necessidade desse armazenamento permaneçam.
Os seus dados pessoais relacionados com a execução da relação contratual serão armazenados durante a vigência do contrato assinado/serviço prestado. Após a rescisão desse contrato/término do serviço, armazenaremos as suas informações pessoais apenas quando exigido pelas leis, diretivas ou regulamentos nacionais ou da UE, ou, se necessário, para salvaguardar os nossos interesses legítimos.
O titular dos dados tem direito a não autorizar a recolha e/ou tratamento de dados. Porém, esta renúncia, na medida em que inviabiliza o cumprimento dos requisitos legais a que Brasil – Joalharia & Relojoaria está obrigada, resulta na impossibilidade da prestação do serviço.
É obrigatório o preenchimento de todos os campos de formulários para o correto processamento da solicitação do Cliente pelo que, caso não nos forneça as suas informações, o seu pedido/registo não será aceite.
De igual feita o fornecimento a Brasil – Joalharia & Relojoaria dos seus dados pessoais constitui requisito necessário para as diligências pré-contratuais e para a celebração de qualquer contrato/compra, pelo que, na eventualidade de os mesmos não serem facultados a Brasil – Joalharia & Relojoaria, o contrato/compra não poderá ser celebrado.
Os dados recolhidos serão tratados e armazenados por Brasil – Joalharia & Relojoaria, que é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais no preenchimento de formulários existentes no website, bem como os demais dados pessoais que tenham sido ou venham a ser fornecidos em qualquer outro suporte, diretamente ou por intermédio de outrem, ou que tenham sido gerados por Brasil – Joalharia & Relojoaria, quer no âmbito de contactos prévios quer na celebração, execução, ou cessação de contrato de serviço.
Esta responsabilidade de tratamento e armazenamento de dados é transmissível aos parceiros relativos ao contrato/compra que o titular dos dados pessoais contratualizou através de Brasil – Joalharia & Relojoaria.
Brasil – Joalharia & Relojoaria adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a sua perda, destruição ou danificação, acidental ou ilícita e, bem assim, para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados.
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